Termos e Condições
Última atualização: 17.03.2025

1. Introdução

Estes termos e condições e os documentos mencionados abaixo ("Termos") aplicam-se ao uso do site atual ("Website") e seus serviços relacionados ou conectados (coletivamente, o "Serviço").

Você deve revisar cuidadosamente estes Termos, pois contêm informações importantes sobre seus direitos e obrigações em relação ao uso do Website, formando um acordo legal vinculativo entre você - nosso cliente ("Cliente") - e nós.

Ao usar este Website e/ou acessar o Serviço, você, seja como visitante ou como usuário registrado com uma conta ("Conta"), concorda em estar vinculado a estes Termos, incluindo quaisquer alterações que possam ser publicadas periodicamente.

Se você não aceitar estes Termos, deve parar imediatamente de acessar o Serviço e utilizar o Website.

O Serviço é de propriedade da BSGG LABS Limitada, uma empresa de responsabilidade limitada registrada na Costa Rica, sob o número de registro 3-102-918072, com endereço registrado em Ofident Building, Office 3 Costa Rican North American Cultural Center, 200M North and 50M East, San Pedro, Barrio Dent, San Jose, Costa Rica ("Empresa"), licenciada no Estado de Anjouan sob o Computer Gaming Licensing Act 007 de 2005.

2. Termos Gerais

Reservamo-nos o direito de revisar e modificar estes Termos (incluindo quaisquer documentos mencionados e vinculados abaixo) a qualquer momento.

Você deve visitar esta página periodicamente para revisar os Termos e Condições.

• As alterações entrarão em vigor imediatamente após sua publicação neste Website e serão obrigatórias.
• Se você não concordar com essas alterações, deve parar de usar o Serviço imediatamente.
• O uso contínuo do Website após a publicação das alterações indica sua aceitação e concordância com os Termos revisados.
• Qualquer aposta não liquidada antes da entrada em vigor dos novos Termos estará sujeita às regras anteriores.

3. Suas Obrigações

Você reconhece que, ao acessar o Website e usar o Serviço, deve sempre:

3.1. Ter pelo menos 18 anos ou a idade legal mínima exigida para jogos de azar na sua jurisdição.

• Reservamo-nos o direito de solicitar provas de idade a qualquer momento.

3.2. Ter capacidade legal para firmar um acordo vinculativo conosco.

• Se você não tiver capacidade legal, não pode acessar o Website ou usar o Serviço.

3.3. Residir em uma jurisdição que permita jogos de azar.

• Você não pode ser residente de um país onde o acesso a jogos de azar online seja proibido.
• É sua responsabilidade exclusiva garantir que o uso do Serviço seja legal.

3.4. Não utilizar VPN, proxy ou qualquer outro método que mascare ou altere a identificação da sua localização real.

3.5. Ser o titular autorizado do método de pagamento utilizado.

3.6. Fazer todos os pagamentos de boa-fé e não tentar reverter pagamentos ou adotar qualquer ação que cause o estorno da transação.

3.7. Reconhecer que ao fazer apostas, você pode perder parte ou todo o dinheiro depositado.

• Você assume total responsabilidade por qualquer perda financeira resultante do uso do Serviço.

3.8. Não utilizar informações obtidas ilegalmente para fazer apostas.

3.9. Agir por conta própria e não em nome de terceiros ou para fins comerciais.

3.10. Não manipular mercados ou elementos do Serviço de forma fraudulenta.

3.11. Sempre agir de boa-fé ao usar o Serviço.

3.12. Você ou seus familiares diretos não podem estar cadastrados como Afiliados em nosso Programa de Afiliados.

4. Uso Restrito

4.1. Você não pode usar o Serviço:

4.1.1. Se for menor de 18 anos ou não tiver a idade legal exigida na sua jurisdição.

4.1.2. Se residir em um país onde jogos de azar online são proibidos.

4.1.3. Para coletar informações de outros Clientes (apelidos, endereços de e-mail, etc.), incluindo envio de spam ou links não autorizados.

4.1.4. Para interferir ou afetar negativamente a experiência de outros usuários ou o funcionamento geral do Serviço.

4.1.5. Para promover anúncios não solicitados, links de afiliados ou qualquer forma de solicitação comercial.

4.1.6. Para tentar trapacear ou conspirar com outros usuários para obter vantagem desonesta.

4.1.7. Para copiar nossas probabilidades (odds) ou violar nossos direitos de propriedade intelectual.

4.1.8. Para qualquer atividade ilegal.

4.2. Você não pode vender ou transferir sua conta para terceiros, nem adquirir contas de outros jogadores.

4.3. Não é permitido transferir fundos entre contas de jogadores.

4.4. Podemos encerrar sua conta imediatamente e tomar medidas legais caso o Serviço seja utilizado para fins não autorizados.

4.5. Funcionários da Empresa, distribuidores, afiliados, agências de publicidade, contratantes, varejistas e membros da família imediata NÃO PODEM USAR O SERVIÇO PARA JOGAR COM DINHEIRO REAL sem aprovação prévia do Diretor ou CEO da Empresa.

• Se essa atividade for descoberta, a conta será encerrada imediatamente e todos os bônus e ganhos serão confiscados.

5. Registro

Você concorda que, ao utilizar o Serviço:

5.1. Reservamo-nos o direito de recusar qualquer solicitação de registro, a nosso exclusivo critério, sem obrigação de informar um motivo específico.

5.2. Antes de utilizar o Serviço, você deve preencher pessoalmente o formulário de registro, ler e aceitar estes Termos. Para apostar ou sacar seus ganhos, poderemos exigir que você passe por um processo de verificação (KYC) e forneça documentos de identificação válidos. Isso pode incluir:

• Um documento de identidade com foto emitido pelo governo (passaporte, carteira de motorista ou RG).
• Uma selfie segurando o documento de identidade.
• Comprovante de residência (conta de luz, extrato bancário recente, etc.).

Reservamo-nos o direito de suspender apostas ou restringir sua conta até que a documentação necessária seja recebida. Este procedimento segue regulamentações de jogos e leis de combate à lavagem de dinheiro.

5.3. Você deve fornecer informações de contato corretas, incluindo um endereço de e-mail válido ("Endereço de E-mail Registrado"), e manter essas informações atualizadas.

• Você é responsável por manter seu endereço de e-mail atualizado para garantir o recebimento de notificações importantes.
• Caso um e-mail seja inválido, sua conta será suspensa até a regularização.
• Caso forneça informações falsas, sua conta será suspensa e podemos tomar medidas legais.

5.4. Cada Cliente pode ter apenas UMA CONTA no Serviço.

• Caso seja detectada a criação de múltiplas contas, todas serão encerradas imediatamente.
• Isso inclui contas criadas por meio de terceiros, parentes, associados ou agentes.

5.5. Para garantir sua identidade e sua capacidade financeira, podemos solicitar informações adicionais ou utilizar provedores terceirizados para validar seus dados.

5.6. Você deve manter sua senha segura e confidencial.

• Apostas, depósitos e saques realizados com suas credenciais serão considerados como feitos por você.
• Recomendamos alterar sua senha regularmente e nunca compartilhá-la com terceiros.
• Se você suspeitar que sua conta foi acessada indevidamente, deve nos notificar imediatamente.
• Caso o e-mail registrado seja comprometido, poderemos solicitar documentos adicionais para confirmar sua identidade.

5.7. É proibido capturar tela ou compartilhar informações da plataforma com terceiros.

5.8. Ao se cadastrar, você poderá usar todas as moedas disponíveis no site. Alguns métodos de pagamento podem não processar todas as moedas e, nesse caso, um cálculo de conversão será disponibilizado na página de pagamento.

5.9. O cadastro no site não garante a abertura da conta.

• Podemos rejeitar qualquer solicitação de registro a nosso critério, sem necessidade de justificativa.

5.10. Após enviar sua solicitação de registro, podemos solicitar informações/documentação adicional para cumprir nossas obrigações regulatórias e legais.

6. Sua Conta

6.1. As contas podem utilizar diferentes moedas, mas todas as transações serão exibidas na moeda utilizada na operação.

6.2. Não oferecemos crédito para o uso do Serviço.

6.3. Podemos encerrar ou suspender sua conta caso você viole estes Termos ou para garantir a integridade e justiça do Serviço.

• Se sua conta for suspensa por violação dos Termos, podemos cancelar/apagar suas apostas e reter os fundos da conta (incluindo depósitos).

6.4. Podemos encerrar ou suspender sua conta sem aviso prévio e devolver todos os fundos remanescentes.

6.5. Podemos recusar, restringir, cancelar ou limitar qualquer aposta a qualquer momento, especialmente se identificarmos atividades fraudulentas ou violações de regras.

6.6. Se um valor for creditado indevidamente em sua conta, ele continuará sendo nossa propriedade. Assim que detectado, iremos corrigir o saldo.

6.7. Caso sua conta entre em saldo negativo, você será responsável pelo pagamento do valor devido.

6.8. Se notar qualquer erro em sua conta, você deve nos informar imediatamente.

6.9. O jogo deve ser feito para entretenimento.

• Se sentir que perdeu o controle sobre suas apostas, oferecemos a opção de autoexclusão.
• Para ativar a autoexclusão, basta enviar um e-mail ao Suporte ao Cliente informando que deseja se autoexcluir.
• A autoexclusão bloqueará sua conta por no mínimo 6 meses, e você não receberá materiais promocionais.

6.10. Você não pode transferir, vender ou negociar sua conta com outra pessoa.

• Essa proibição se aplica a qualquer tipo de ativo, incluindo ganhos, depósitos e apostas.

6.11. Se quiser encerrar sua conta, entre em contato com nosso Suporte ao Cliente.

7. Depósito de Fundos

7.1. Todos os depósitos devem ser feitos a partir de uma conta, sistema de pagamento ou cartão de crédito registrado em seu nome.

• Depósitos em moedas diferentes serão convertidos utilizando a taxa de câmbio diária do site oanda.com ou a taxa do nosso banco/processador de pagamentos.
• Alguns sistemas de pagamento podem aplicar taxas adicionais de conversão de moeda.

7.2. Taxas e encargos podem ser aplicados aos depósitos e saques dos clientes.

• Em quase todos os casos, cobrimos as taxas de depósito em sua conta www.betswap.gg.
• Você é responsável por qualquer taxa bancária ao depositar fundos conosco.

7.3. A empresa não é uma instituição financeira e utiliza processadores de pagamento terceirizados para processar depósitos via cartões de crédito/débito.

• Seu depósito só será creditado se recebermos uma autorização da instituição emissora do seu cartão.
• Se não houver autorização, o valor não será creditado.

7.4. Você deve pagar integralmente todos os valores devidos à empresa.

• Não pode realizar estornos (chargebacks), cancelamentos ou reversões de depósitos.
• Caso isso ocorra, o valor do estorno será cobrado novamente, além de taxas administrativas de €50.
• Se um estorno for detectado, todos os ganhos provenientes dessas apostas serão anulados.

7.5. Ao aceitar qualquer oferta de bônus promocional durante o depósito, você concorda com os Termos de Bônus aplicáveis.

7.6. É proibido depositar fundos originados de atividades criminosas, ilegais ou não autorizadas.

7.7. Se depositar usando um cartão de crédito, recomendamos guardar um comprovante da transação e uma cópia destes Termos.

7.8. O jogo online pode ser ilegal na sua jurisdição.

• Se for o caso, você não está autorizado a usar seu cartão para depositar neste site.
• É sua responsabilidade conhecer as leis de apostas do seu país.

8. Saque de Fundos

8.1. Você pode sacar qualquer valor disponível e liberado em sua conta, desde que siga as regras de saque.

• O saque mínimo por transação é de €10 (ou equivalente em outra moeda).
• No caso de encerramento da conta, você pode sacar o saldo total.

8.2. Não há taxa de saque se você tiver apostado pelo menos 1 vez o valor do depósito.

• Caso contrário, será cobrada uma taxa de 8% (mínimo de €4 ou valor equivalente na sua moeda) para combater atividades de lavagem de dinheiro.

8.3. Podemos solicitar documentos adicionais para verificação antes de aprovar um saque, como:

• Foto do documento de identidade.
• Comprovante de endereço.
• Selfie segurando o documento de identidade.
• Chamada de verificação por vídeo (se necessário).

8.4. Todos os saques devem ser feitos para a mesma conta utilizada no depósito.

• Em casos excepcionais, podemos aprovar saques para outro método de pagamento, mas isso estará sujeito a verificações adicionais.

8.5. Se sua conta estiver inativa, bloqueada ou encerrada, entre em contato com o Suporte ao Cliente para solicitar o saque.

8.6. Se o seu saldo for 10 vezes maior que a soma total dos seus depósitos, seu saque será limitado a €5.000 por mês.

• Caso contrário, o limite mensal de saque será de €10.000.

8.7. Se você violar as regras de uso do site (Cláusulas 3.3 e 4), podemos negar ou bloquear seus saques.

9. Transações de Pagamento e Processadores

9.1. Você é totalmente responsável pelo pagamento de qualquer quantia devida à empresa.

• Todos os pagamentos devem ser feitos de boa fé.
• Não tente reverter pagamentos ou realizar ações para evitar obrigações legítimas.
• Se isso ocorrer, qualquer perda sofrida pela empresa será cobrada de você.

9.2. Podemos utilizar processadores de pagamento terceirizados e você concorda em seguir os termos e condições dessas empresas.

9.3. Todas as transações podem ser monitoradas para prevenir lavagem de dinheiro e financiamento ao terrorismo.

• Qualquer transação suspeita será relatada às autoridades competentes.

10. Erros

10.1. Se ocorrer qualquer erro ou falha no nosso sistema, todas as apostas serão consideradas inválidas.

• Você deve nos notificar imediatamente ao identificar um erro no Serviço.
• Se houver falhas de comunicação, erros no sistema, bugs ou vírus que afetem o Serviço, não seremos responsáveis por qualquer perda direta ou indireta resultante disso.
• Nos reservamos o direito de anular todas as apostas e tomar medidas corretivas.

10.2. Trabalhamos para garantir que não haja erros ao definir as probabilidades (odds).

• No entanto, se um erro ocorrer e:
  • As odds forem muito diferentes do mercado.
  • As odds forem claramente incorretas.
  • Uma aposta for feita após o evento ter começado.
• Nesse caso, reservamos o direito de cancelar ou anular essa aposta.

10.3. Podemos recuperar qualquer valor creditado incorretamente na sua conta.

• Se houver um erro em uma transação ou no resultado de um evento, podemos corrigir sua conta.
• Se sua conta não tiver saldo suficiente, podemos cobrar o valor devido ou cancelar apostas pendentes.

11. Regras de Jogo, Reembolsos e Cancelamentos

11.1. O vencedor de um evento será determinado na data de liquidação do evento.

• Não consideramos mudanças no resultado feitas posteriormente por órgãos reguladores.

11.2. Todos os resultados publicados serão definitivos após 72 horas.

• Dentro de 72 horas, só corrigiremos resultados em caso de erro humano, erro do sistema ou erro da fonte oficial.

11.3. Se o resultado de uma partida for alterado pela entidade reguladora dentro do prazo de pagamento, o dinheiro será reembolsado.

11.4. Se um empate ocorrer em um jogo onde havia opção de aposta no empate, as apostas nos times perderão.

• Se não houver opção de empate, todas as apostas serão reembolsadas.
• Caso o empate não esteja disponível, a aposta pode incluir a prorrogação (tempo extra).

11.5. Se não pudermos validar um resultado devido a uma interrupção na transmissão, podemos considerar as apostas inválidas e reembolsá-las.

11.6. Os valores mínimos e máximos de aposta são determinados por nós e podem ser alterados sem aviso prévio.

11.7. Os clientes são totalmente responsáveis por suas transações.

• Uma vez que a aposta foi feita, ela não pode ser alterada.
• Não somos responsáveis por apostas duplicadas ou faltantes.

11.8. Se uma partida for listada na categoria errada no site, a aposta continuará válida desde que os times estejam corretos.

11.9. Os horários das partidas de eSports exibidos no site são apenas indicativos.

• Se um jogo for adiado por mais de 72 horas, as apostas serão canceladas e reembolsadas.

11.10. Se um evento for postado com uma data errada, as apostas serão válidas com base na data oficial da entidade reguladora.

11.11. Se uma equipe usar substitutos (stand-ins), o resultado ainda será válido.

11.12. A Empresa se reserva o direito de remover eventos, mercados e produtos do site.

11.13. Para mais detalhes sobre as regras de apostas esportivas, consulte a página: REGRAS DE APOSTAS ESPORTIVAS.

12. Comunicações e Avisos

12.1. Todas as comunicações e avisos enviados por você devem ser feitos através do formulário de suporte ao cliente no site.

12.2. Todas as comunicações e avisos enviados por nós serão publicados no site ou enviados para o e-mail cadastrado.

12.3. Toda comunicação deve ser feita por escrito e em inglês.

12.4. Podemos enviar e-mails com informações sobre apostas, promoções e novidades.

• Ao aceitar estes Termos, você concorda em receber essas comunicações.
• Você pode optar por sair da lista de e-mails promocionais a qualquer momento.

13. Questões Fora do Nosso Controle
A empresa não pode ser responsabilizada por qualquer falha ou atraso na prestação do Serviço devido a um evento de Força Maior que possa ser razoavelmente considerado fora do nosso controle, apesar da execução de medidas preventivas razoáveis, tais como: um evento natural; disputa comercial ou trabalhista; queda de energia; ato, falha ou omissão de qualquer governo ou autoridade; obstrução ou falha dos serviços de telecomunicação; ou qualquer outro atraso ou falha causado por terceiros, e não seremos responsáveis por qualquer perda ou dano resultante que você possa sofrer. Em tal evento, nos reservamos o direito de cancelar ou suspender o Serviço sem incorrer em qualquer responsabilidade.

14. Responsabilidade
14.1. Na medida permitida pela legislação aplicável, não compensaremos você por qualquer perda ou dano razoavelmente previsível (seja direto ou indireto) que você possa sofrer caso falhemos no cumprimento de nossas obrigações sob estes Termos, a menos que violemos quaisquer deveres impostos pela legislação aplicável (incluindo, caso causemos morte ou lesão pessoal por negligência), e nesse caso não seremos responsáveis se essa falha for atribuída a: (i) sua própria culpa; (ii) um terceiro não relacionado com o desempenho destes Termos (por exemplo, problemas devido ao desempenho da rede de comunicações, congestionamento e conectividade ou ao desempenho do seu equipamento de computador); ou (iii) quaisquer outros eventos que nem nós nem nossos fornecedores poderíamos prever ou evitar, mesmo que tivéssemos tomado os devidos cuidados. Como este Serviço é destinado apenas ao uso do consumidor, não seremos responsáveis por qualquer perda de natureza comercial.

14.2. Caso sejamos responsabilizados por qualquer evento decorrente destes Termos, nossa responsabilidade total e agregada para com você sob ou em relação a estes Termos não excederá (a) o valor das apostas feitas e/ou realizadas através da sua Conta em relação à aposta/jogo ou produto específico que originou a responsabilidade em questão, ou (b) €500 no total, o que for menor.

14.3. Recomendamos fortemente que você (i) tome precauções para verificar a adequação e compatibilidade do Serviço com seu próprio equipamento de computador antes do uso; e (ii) tome medidas razoáveis para se proteger contra programas ou dispositivos prejudiciais, incluindo a instalação de software antivírus.

15. Jogos por Menores de Idade
15.1. Se suspeitarmos que você é ou recebermos uma notificação de que você tem atualmente menos de 18 anos ou era menor de 18 anos (ou abaixo da idade mínima estabelecida pela legislação aplicável à sua jurisdição) quando fez qualquer aposta através do Serviço, sua Conta será suspensa (bloqueada) para evitar que você faça novas apostas ou retire quaisquer valores de sua Conta. Investigaremos a situação, incluindo se você estava apostando como agente ou de outra forma em nome de uma pessoa menor de 18 anos (ou abaixo da idade mínima conforme estipulado pela legislação da sua jurisdição aplicável). Caso seja constatado que: (a) você tem atualmente; (b) era menor de 18 anos ou abaixo da idade mínima aplicável no momento relevante; ou (c) estava apostando como agente ou a pedido de uma pessoa menor de 18 anos ou abaixo da idade mínima aplicável:

• todos os ganhos atualmente ou a serem creditados à sua Conta serão retidos;
• todos os ganhos obtidos por meio de apostas feitas através do Serviço enquanto menor de idade devem ser devolvidos a nós sob demanda (se você não cumprir com esta disposição, tomaremos as medidas necessárias para recuperar tais valores); e/ou
• quaisquer valores depositados em sua Conta que não sejam ganhos serão devolvidos a você OU retidos até que você complete 18 anos, a nosso exclusivo critério. Reservamo-nos o direito de deduzir taxas de transação do montante a ser devolvido, incluindo taxas de transação para depósitos feitos na sua conta www.betswap.gg que tenhamos coberto.

15.2. Esta cláusula também se aplica se você for maior de 18 anos, mas estiver fazendo apostas em uma jurisdição onde a idade mínima para apostas seja superior a 18 anos e você estiver abaixo da idade mínima legal nessa jurisdição.

15.3. Caso suspeitemos que você está violando as disposições desta cláusula ou tentando utilizá-las para fins fraudulentos, reservamo-nos o direito de tomar qualquer medida necessária para investigar o caso, incluindo informar as autoridades competentes.

16. Fraude
Buscaremos sanções criminais e contratuais contra qualquer Cliente envolvido em fraude, desonestidade ou atos criminosos. Reteremos pagamentos para qualquer Cliente onde haja suspeita dessas práticas. O Cliente deverá indenizar e será responsável pelo pagamento, mediante solicitação, de todos os custos, encargos ou perdas sofridos ou incorridos por nós (incluindo quaisquer perdas diretas, indiretas ou consequenciais, perda de lucros, perda de negócios e dano à reputação) decorrentes direta ou indiretamente de fraude, desonestidade ou ato criminoso do Cliente.

17. Propriedade Intelectual
17.1. Qualquer uso não autorizado do nosso nome e logotipo poderá resultar em medidas legais contra você.

17.2. Entre nós e você, somos os únicos proprietários dos direitos sobre o Serviço, nossa tecnologia, software e sistemas empresariais ("Sistemas"), bem como sobre nossas odds.

• Você não deve usar seu perfil pessoal para obter ganhos comerciais próprios (como vender seu status de atualização para um anunciante); e
• Ao selecionar um apelido para sua Conta, reservamo-nos o direito de removê-lo ou reivindicá-lo se considerarmos apropriado.

17.3. Você não pode usar nosso URL, marcas registradas, nomes comerciais e/ou identidade visual, logotipos ("Marcas") e/ou nossas odds em conexão com qualquer produto ou serviço que não seja nosso, que possa causar confusão entre os Clientes ou o público, ou que de alguma forma nos prejudique.

17.4. Exceto conforme expressamente previsto nestes Termos, nós e nossos licenciadores não concedemos a você quaisquer direitos, licenças, títulos ou interesses, expressos ou implícitos, sobre os Sistemas ou as Marcas, e todos esses direitos são especificamente retidos por nós e por nossos licenciadores. Você concorda em não usar nenhum dispositivo automático ou manual para monitorar ou copiar páginas da web ou conteúdo dentro do Serviço. Qualquer uso ou reprodução não autorizada pode resultar em ações legais contra você.

18. Sua Licença
18.1. Sujeito a estes Termos e ao seu cumprimento deles, concedemos a você uma licença não exclusiva, limitada, intransferível e não sublicenciável para acessar e usar o Serviço apenas para fins pessoais e não comerciais. Nossa licença para você termina se nosso contrato sob estes Termos for encerrado.

18.2. Exceto no que diz respeito ao seu próprio conteúdo, você não pode, sob nenhuma circunstância, modificar, publicar, transmitir, transferir, vender, reproduzir, carregar, postar, distribuir, exibir, criar obras derivadas ou explorar de qualquer outra maneira o Serviço e/ou qualquer conteúdo nele disponível ou o software contido nele, exceto conforme expressamente permitido nestes Termos ou de outra forma no Website. Nenhuma informação ou conteúdo no Serviço ou disponibilizado a você em conexão com o Serviço pode ser modificado ou alterado, fundido com outros dados ou publicado de qualquer forma, incluindo captura de tela, raspagem de banco de dados ou qualquer outra atividade destinada a coletar, armazenar, reorganizar ou manipular tais informações ou conteúdos.

18.3. Qualquer não conformidade com esta cláusula também pode ser considerada uma violação de direitos de propriedade intelectual e outros direitos proprietários nossos ou de terceiros, sujeitando você a responsabilidade civil e/ou processo criminal.

19. Sua Conduta e Segurança
19.1. Para sua proteção e a proteção de todos os nossos Clientes, é estritamente proibida a publicação de qualquer conteúdo no Serviço, bem como qualquer conduta relacionada ao Serviço, que seja ilegal, inadequada ou indesejável (“Comportamento Proibido”).

19.2. Se você se envolver em Comportamento Proibido, ou se determinarmos, a nosso exclusivo critério, que você está se envolvendo em Comportamento Proibido, sua Conta e/ou seu acesso ou uso do Serviço poderá ser imediatamente encerrado sem aviso prévio. Ações legais podem ser tomadas contra você por outro Cliente, terceiros, autoridades de fiscalização e/ou por nós, devido à sua participação em Comportamento Proibido.

19.3. O Comportamento Proibido inclui, mas não se limita a:

• promover ou compartilhar informações falsas, enganosas ou ilegais;
• realizar qualquer atividade ilegal, como violar a privacidade ou outros direitos de um Cliente ou terceiro, ou criar ou espalhar vírus de computador;
• prejudicar menores de qualquer forma;
• transmitir ou disponibilizar qualquer conteúdo ilegal, ameaçador, abusivo, difamatório, vulgar, obsceno, violento, odioso ou etnicamente ofensivo;
• violar direitos autorais, marcas registradas ou outros direitos de propriedade intelectual de terceiros;
• transmitir qualquer software malicioso ou código projetado para interromper ou alterar a funcionalidade do Serviço;
• interferir, perturbar ou realizar engenharia reversa no Serviço;
• coletar informações do Serviço usando robôs, spiders ou outros mecanismos automatizados;
• praticar atividades fraudulentas, enganar ou trapacear outros Clientes;
• enviar publicidade não autorizada, spam ou esquemas de pirâmide;
• Criar contas no Site por meios automatizados, fornecer informações falsas no momento do registro, ter várias contas, acessar a conta de outro usuário ou realizar qualquer outra ação que consideremos contrária aos nossos princípios comerciais ou sob pretextos falsos ou fraudulentos;
• se passar por outro Cliente ou terceiro;
• qualquer outro ato que consideremos contrário aos nossos princípios de negócios.

A lista acima não é exaustiva e pode ser alterada por nós a qualquer momento. Reservamo-nos o direito de investigar e tomar todas as ações que considerarmos apropriadas, incluindo excluir postagens de Clientes do Serviço e/ou encerrar suas Contas, com ou sem aviso prévio.

20. Links para Outros Websites
O Serviço pode conter links para websites de terceiros que não são mantidos ou controlados por nós. Esses links são fornecidos apenas como conveniência para os Clientes e não são investigados, monitorados ou verificados quanto à exatidão ou integridade por nós.

A inclusão desses links não implica qualquer endosso ou afiliação nossa com os websites vinculados ou seu conteúdo. Não temos controle sobre a disponibilidade, precisão, completude, acessibilidade e utilidade dessas páginas.

Portanto, recomendamos que você tome precauções habituais ao visitar um novo site, incluindo a revisão de suas políticas de privacidade e termos de uso.

21. Reclamações
21.1. Se você tiver dúvidas ou preocupações sobre estes Termos, entre em contato com nosso Departamento de Atendimento ao Cliente por meio dos links disponíveis no Website e utilize seu Endereço de E-mail Registrado em todas as comunicações conosco.

21.2. NÃO NOS RESPONSABILIZAMOS POR QUALQUER RECLAMAÇÃO FEITA POR VOCÊ OU POR TERCEIROS QUANDO RESPONDEMOS A UMA RECLAMAÇÃO QUE RECEBEMOS OU TOMAMOS ALGUMA AÇÃO RELACIONADA A ELA.

21.3. Se um Cliente não estiver satisfeito com a resolução de uma aposta, deverá fornecer detalhes sobre sua queixa ao nosso Departamento de Atendimento ao Cliente. Faremos esforços razoáveis para responder a essas consultas dentro de alguns dias (e, em qualquer caso, pretendemos responder dentro de 28 dias após o recebimento).

21.4. As disputas devem ser apresentadas dentro de três (3) dias a partir da data em que a aposta foi decidida. Nenhuma reclamação será considerada após esse período. O Cliente é o único responsável por suas transações na Conta.

21.5. Se surgir uma disputa entre você e nós, nosso Departamento de Atendimento ao Cliente tentará encontrar uma solução amigável. Caso não seja possível, a questão será escalada para nossa equipe de gestão.

21.6. Se todos os esforços para resolver a disputa não forem satisfatórios para o Cliente, ele terá o direito de buscar resolução por meio de arbitragem.

22. Cessão de Direitos
Nem estes Termos nem quaisquer dos direitos ou obrigações aqui previstos podem ser cedidos por você sem o nosso consentimento prévio por escrito, o qual não será indevidamente negado.

Podemos, sem o seu consentimento, ceder todos ou qualquer parte dos nossos direitos e obrigações aqui previstos a qualquer terceiro, desde que tal terceiro seja capaz de fornecer um serviço de qualidade substancialmente semelhante ao Serviço, mediante publicação de aviso por escrito a esse respeito no Serviço.

23. Divisibilidade
Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inexequível ou inválida por qualquer autoridade competente, a disposição relevante será modificada para permitir sua aplicação em conformidade com a intenção do texto original, na máxima extensão permitida pela lei aplicável.

A validade e exequibilidade das demais disposições destes Termos não serão afetadas.

24. Violação Destes Termos
Sem limitar nossos outros recursos, poderemos suspender ou encerrar sua Conta e recusar-nos a continuar fornecendo o Serviço a você, sem aviso prévio, caso, em nossa razoável opinião, você viole qualquer termo material destes Termos.

No entanto, você será prontamente notificado sobre qualquer ação tomada.

25. Disposições Gerais

25.1. Duração do Contrato. Estes Termos permanecerão em pleno vigor enquanto você acessar ou utilizar o Serviço ou for um Cliente ou visitante do Website. Estes Termos continuarão a vigorar mesmo após o encerramento da sua Conta, por qualquer motivo.

25.2. Gênero. Palavras no singular incluem o plural e vice-versa; palavras no gênero masculino incluem os gêneros feminino e neutro e vice-versa; e palavras que se referem a pessoas incluem indivíduos, parcerias, associações, trusts, organizações não incorporadas e corporações.

25.3. Renúncia. Nenhuma renúncia feita por nós, seja por conduta ou qualquer outro meio, a uma violação ou ameaça de violação por parte do Cliente de qualquer termo ou condição destes Termos será eficaz contra nós, salvo se feita por escrito e devidamente assinada.

A omissão na aplicação de qualquer termo ou condição em determinado momento não deve ser interpretada como uma renúncia ao nosso direito de fazê-lo posteriormente.

25.4. Reconhecimento. Ao acessar ou utilizar o Serviço, você reconhece ter lido, compreendido e concordado com cada parágrafo destes Termos. Como resultado, você renuncia irrevogavelmente a qualquer futura contestação, reivindicação ou demanda contrária a qualquer disposição contida nestes Termos.

25.5. Idioma. Em caso de discrepância entre a versão em inglês destes Termos e qualquer outra versão traduzida, a versão em inglês será considerada a correta.

25.6. Lei Aplicável. Estes Termos são regidos exclusivamente pela legislação vigente no Estado de Anjouan, na União das Comores.

25.7. Acordo Integral. Estes Termos constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao seu acesso e uso do Serviço, substituindo todos os acordos e comunicações anteriores, sejam orais ou escritos, relacionados ao assunto aqui tratado.

26. Bônus

26.1 Todos os saques estarão sujeitos a uma auditoria interna antes de serem processados. A Betswap reserva-se o direito de anular quaisquer Bônus ou ganhos caso a auditoria não seja aprovada. O Jogador concorda antecipadamente com essa condição. Se, após essa revisão, for constatado que um Jogador está participando de ações que tiram proveito de um erro ou falha no software ou sistema, a Betswap reserva-se o direito de revogar o direito desse Jogador de receber ou se beneficiar da promoção (e/ou reter o pagamento dos lucros obtidos por meio desse abuso). Somente apostas totalmente resolvidas (ou seja, aquelas que resultam em ganho ou perda) serão contabilizadas para os requisitos de apostas.

26.2 Não é permitido o uso de múltiplas contas. Criar mais de uma conta na Betswap.gg para reivindicar bônus é considerado abuso de bônus e resultará na confiscação dos fundos.

26.3 A administração da Betswap.gg reserva-se o direito de atualizar estas regras a qualquer momento.

26.4 Todas as ofertas para clientes são limitadas a uma por pessoa, família, endereço residencial, endereço de e-mail, número de telefone, mesma conta de pagamento, dispositivo móvel, tablet compartilhado ou computador compartilhado (por exemplo, em uma biblioteca pública ou local de trabalho). Reservamo-nos o direito de retirar a disponibilidade de qualquer oferta ou de todas as ofertas para qualquer cliente ou grupo de clientes a qualquer momento e a nosso exclusivo critério. As ofertas aplicam-se apenas a clientes que tenham feito um depósito real na Betswap.gg.

26.5 A Betswap.gg reserva-se o direito de modificar ou remover qualquer campanha promocional de marketing, incluindo a validade do bônus e os pontos acumulados, a qualquer momento e sem aviso prévio. No entanto, a Betswap.gg se esforçará para fornecer um aviso razoável quando aplicável. Os bônus ou pontos podem expirar após 7 dias. A Betswap.gg reserva-se o direito de modificar as condições das ofertas/bônus a qualquer momento; no entanto, qualquer modificação não afetará os bônus/ofertas já concedidos aos titulares de contas.

26.6 Qualquer abuso de bônus resultará no encerramento da conta Betswap.gg.

26.7 O abuso de bônus inclui, mas não se limita a:

• Violação dos termos e condições de um bônus;
• Criação de várias contas para reivindicar múltiplos bônus;
• Quando houver suspeita razoável de que o Titular da Conta tenha cometido ou tentado cometer abuso de bônus, seja individualmente ou como parte de um grupo, a Betswap.gg reserva-se o direito de:
  • Confiscar o bônus concedido ao Titular da Conta e quaisquer ganhos obtidos a partir dele;
  • Revogar, negar ou retirar qualquer oferta de bônus do Titular da Conta;
  • Bloquear o acesso a determinados produtos;
  • Excluir o Titular da Conta de futuras promoções;
  • Encerrar a conta do Titular da Conta com efeito imediato.